ABORTO, UMA QUESTÃO DE HIPOCRISIA

Ser contra ou a favor da legalização do aborto desagrada correntes tradicionalmente radicais: religiões, ONGs, médicos, e todos os postulantes das verdades axiomáticas sobre o exato início da vida; a verdade é que mais agrada grande número de defensores da ilegalidade é o fato de que aquilo que não é permitido gera demanda, pois até o fruto proibido do paraíso atraiu o homem para o pecado; as drogas ilícitas aguçam o interesse por experimentá-las. A “Lei Seca” que vigorou na América, só serviu para aumentar o consumo de bebidas alcoólicas e para a geração de comércio ilegal praticado pela Máfia, que controlava o mercado negro (paralelo). Existe atualmente um comércio ilegal de substâncias abortivas livremente negociadas na internet através de países onde essa prática não é considerada crime.
Vi depoimentos de médicos numa recente reportagem da revista “Veja”, alegando que, embora contrários à prática do aborto, quando suas pacientes os procuram para esse fim, diante dos seus insistentes apelos, não deixam que elas fiquem sem atendimento para suas pretensões e lhes indicam medicamentos abortivos e as orientam para que quando constatarem sangramento procurá-los para tratar esses casos como se fossem processos de abortamento espontâneo; outros ainda indicam clínicas onde, mesmo que descobertas da legalidade, a prática é coisa comum. Dizem, embora sejam contrários, por questões de ética da medicina não podem deixar suas pacientes sem atenção médica. Tais profissionais não têm, mesmo, o senso de se manifestarem sobre o assunto com todo esse tom de hipocrisia. Se não praticam o aborto porque a legislação brasileira só contempla duas hipóteses para sua prática: quando há risco de vida para a mãe e no caso de estupro, sempre em obediência a sentenças judiciais. Eles demonstram, sem que se manifestem claramente que sua vocação médica aceita e adota a prática do aborto. Pois bem, saiam em defesa de seus princípios; discutam o assunto com clareza, sem praticar o exemplo de Pilatos, lavando as mãos para não assumir sua verdadeira posição; enfim saiam de cima do muro.
Mas, agora, vejam o que penso sobre o assunto: Praticar o aborto é, simplesmente, uma forma de homicídio, com o agravante de que a vítima não tem quaisquer meios para defender-se. A lei que o torna crime contra a vida é uma forma de que dispõe o poder público de proteger as vidas, concedendo-lhes a tutela do Estado. A questão permissiva do abortamento, quando há iminente risco de vida para a mãe, é questão que tem aspectos de subjetividade, cabendo à ciência médica sua comprovação pelos meios científicos. Quando é constatado que o feto é anencefálico, a autorização judicial para praticar a interrupção da gestação, ainda esbarra nos pressupostos de diagnóstico conclusivamente comprovado. Há quem pense que, nesses casos de anencefalia, a gestação levada a termo poderia contribuir, no mínimo, com materiais destinados a transplantes. Não posso considerar esta hipótese sem a manifestação de médicos e cientistas, embora eu reconheça que supostamente o assunto proceda.
Embora a Igreja Católica prescreva como único contraceptivo a abstinência sexual nos períodos férteis, sabe-se que não existe precisão nisso, mas se ocorrer fertilização, ela deverá ser assumida. Não são permitidos os métodos contraceptivos como uso de drogas, mecanismos implantados e uso de preservativos. Embora seja radical, esta é a forma como é visto o assunto do ponto de vista religioso.
Já vi depoimentos de pessoas que praticaram relações casuais e tiveram gravidez como conseqüência. Relatam alguns terem praticado aborto e sentem, depois de anos consecutivos, uma sensação de culpa interminável. Isto é freqüente na adolescência, quando os hormônios que induzem à libido estão na fase de exacerbação, levando relacionamentos impensados, isentos de quaisquer métodos contraceptivos. Daí a ocorrência de gestações ocasionalmente extemporâneas.
Analisemos, agora, a ocorrência de gravidez em atos sexuais praticados mediante violência. A gravidez resultante de atos contrários à vontade e com o uso de violência, causam sentimento de repulsa, de ódio e de rejeição. Neste caso a lei brasileira contemplou autorização para prática do aborto. É compreensível que a vítima tenha todos os sentimentos de repulsa, de ódio e de rejeição; entretanto a permissão que a lei confere não atinge punir culpado; ela pune com a pena de morte o ser inocente e indefeso. Aquele que foi gerado por ato espúrio, do qual ele não tem culpa alguma. Se fosse justa a lei deveria punir, até mesmo com a pena capital, o verdadeiro culpado.
Já foi visto que leis como a do divórcio, coisa inconcebível para a Igreja Católica, não provocou nenhuma corrida às separações matrimoniais; pelo contrário, houve, sim, uma estabilização na organização familiar: as separações conjugais, depois da lei do divórcio, são encaradas como uma medida legal. Medida que consagra direito e obrigações das partes - vantagens e desvantagens.
Quanto ao aborto, existem faces diversas: os que são radicalmente contra ou a favor de sua legalização; enquanto outros pensam de forma intermediária. O assunto merece discussões em que todas as partes de manifestem livremente e que seja instituída uma legislação que torne o assunto resolvido de forma responsável. Isso evitaria a clandestinidade das práticas abortivas, e deixassem claras responsabilidades e os limites. De qualquer forma, é salutar a discussão aberta sobre questão controversa.