Desde 1976, época em que o segmento
dedicado á assistência médica esteve a cargo do INAMPS, que foi extinto ainda
no final da década de 1990. Desde então, acompanho a decadência da Previdência
Social, que era autossuficiente para arcar com a seguridade social e assistência
médica de qualidade prestada aos seus segurados – tinha direito à assistência
médica quem contribuísse para a previdência social —, um benefício complementar
que contemplava atenção imediata em alguns casos de urgências e emergências.
Mas esse serviço era prerrogativa dos cidadãos contribuintes da Previdência
social, na época gerida pelo INPS. Para usar a assistência médica prestada pelo
INPS bastava possuir aquela identificação de papel pardo com uma foto do
usuário carimbada e marcada com a respectiva validade. Isso era obtido mediante
a apresentação da CTPS em que constasse contrato de trabalho vigente, carnês de
contribuição ou GRs quitadas (Guias de Recolhimento) para outras hipóteses, e documentos
como certidão de nascimento, de casamento, certificado de reservista ou o
equivalente. A partir daí, se tivesse período de carência cumprido, já podia
marcar consultas e participar das demais prestações, tanto às previdenciárias
quanto às de assistência médica.
Um ato de bravura cívica de um
presidente, não eleito pelo voto popular, teve um arroubo populista, quando
disse: “todos os brasileiros têm direito à assistência médica”. Passando
imediatamente a conta à Previdência Social, detentora de superávits
financeiros, seguidos ano após ano, desde que o sistema fora unificado em 1967,
incorporando institutos previdenciários de categorias diversas, adotando como
prática o que já ocorria no IAPI, IAPC e IPASE, quanto aos demais institutos de
categorias economicamente menos expressivas juntaram-se para serem amparadas
pelos mesmos benefícios e serviços.
Depois disso viu-se o antigo INPS
financeiramente incapaz de honrar tanto os serviços prestados à saúde, quanto aos
benefícios previdenciários, que corriam de imediato os riscos de se tornarem
insuficientes para a cobertura da seguridade social – o objetivo principal e
causa da existência do sistema.
Hoje, com tristeza, vemos:
- O SUS, como gestor dos recursos da
saúde, com dotações mal distribuídas; hospitais próprios do Estado e outros
mantidos mediante convênio, a maioria com instalações insuficientes, falta de
profissionais (médicos e paramédicos), que recebem salários aviltantes para
cargas horárias extensas para atenderem pessoas enfermas nos prontos-socorros,
ambulatórios e hospitais onde se realizam procedimentos previamente agendados.
É comum verem-se pacientes colocados em corredores sobre macas e, incrível,
outros jogados pelo chão (alguns não ostentando sequer um lençol).
- Os planos de saúde, que vieram a
ocupar o espaço da atenção que era dada aos segurados da previdência social, de
onde migraram para sustentarem empreendimentos, cujo objetivo final é o lucro.
Esses organismos cobram elevados preços por um tipo de assistência apenas comparável
àquela que outrora fora ministrada pelo INPS, depois INAMPS, seguidos de
atenção nenhuma, uma vez que foram extintos. As contribuições são pesadas aos
usuários e os prestadores de serviço são penalizados por preços, quase sempre
mantidos por longos anos sem quaisquer reajustes ou, quando concedidos, longe
dos verdadeiros custos. Os médicos, com justa razão, reclamavam melhores
salários, desde o tempo em que a previdência social tinha constantes superávits
de arrecadação crescente devido os benefícios resultantes do “imediatismo”, que
era a assistência médica. Com certeza a classe médica tinha lá suas razões para
reivindicar melhorias, acreditando ingenuamente que se assumissem a gerência do
sistema seriam capazes de melhorias. Isso foi uma falácia porque não
conseguiram remover as causas dessa crise remuneratória do seu trabalho
assalariado. Há, ainda, o que dizem alguns sobre a utilização de recursos do
caixa previdenciário em investimentos que se tornaram a fundo perdido. Isso foi
uma agressão ao erário dos contribuintes da previdência, nesse caso, tratado
como se fora tributo (imposto). Na realidade, o caixa da previdência era
originário de contribuições que jamais poderia ter sido desviado para
investimentos em obras públicas, pois eram reservas técnicas para a garantia de
futuros benefícios aos usuários do sistema que, para tanto, contribuíam.
- Como consequência dessas causas de
generalização de atenção à saúde, sem regras claras para a obtenção dos
recursos, essas mesmas origens do problema tornaram a previdência social
praticamente inexequível, o que causou achatamento dos valores dos benefícios
(Auxílio Doença, Aposentadorias por Invalidez e por Tempo de Serviço, Auxílio
Natalidade, Auxílio Reclusão, Salário Família e o Abono de Permanência no Serviço).
Para continuidade desses benefícios tornou-se imperativa a redução dos valores
monetários e mudança nos critérios dos interstícios para aquisição do direito
às suas prestações. Isso, desde já, causou desinteresse e insatisfação
generalizada por parte dos segurados, principalmente àqueles cuja filiação era
opcional e outros, mesmo que segurados obrigatórios, que deixaram de contribuir
em parte pela limitação dos valores das aposentadorias, cuja escala foi
limitada em valores bem menores, quando existiram aposentadorias que chegavam a
ser calculadas com base em contribuições sobre vinte salários mínimos ou até na
média de ganhos salariais efetivos. Os contribuintes individuais obrigatórios,
não tendo opção de escala ascensional dos salários de contribuição, optaram por
contribuir apenas sobre o valor de um salário-mínimo e, muitos, nem isso.
E, assim, os recursos previdenciários
destinados à garantia dos benefícios da previdência pública andam na contramão
do crescimento vegetativo da população.
Conclusões e sugestões:
- A história, a que se projeta este
estudo teve como início a unificação dos institutos de previdência, em 1967, anteriormente
ligados a várias categorias profissionais. Certo é que tal unificação, com
propósitos ou sem eles, propiciou um progresso na previdência e assistência
médica. Depois desse projeto de universalização da medicina avolumaram-se as
crises tornadas reais em todos os segmentos: na previdência, na saúde pública e
no sistema de saúde voltado aos planos e seguros. A falta de condições para
pertencer a essa forma de saúde elitizada dificulta o acesso e, por outro lado,
força a depreciação do trabalho médico.
- Agora, vejamos a situação da
previdência pública, ou seja, o regime geral. Algumas das causas que inviabilizaram
a continuidade da assistência médica nos moldes prestados pelo INPS, também
contribuíram para o desmantelamento do sistema previdenciário público. Agravado
na atualidade e na recente história também tem sido a previdência do
funcionário público tratada com a mesma imputação de que deva contribuir
injustamente para pagar essa conta. Não é raro ver-se campanhas e mais
campanhas, procurando responsabilizar o funcionário público pelo insucesso da
previdência. Esse mesmo funcionário, recentemente foi conduzido a rebaixamento
na sua aposentadoria, criando, através de lei, o teto da previdência pública
como aposentadoria garantida para quem sempre contribuiu integralmente sobre
remuneração total com a taxa (não imposto) de 11%. Para ganhos maiores que esse
teto imposto por lei, o servidor terá que contribuir para uma previdência
chamada complementar.
- De qualquer forma, entendo, salvo
melhor juízo, que a classe médica hoje e há alguns anos sofre um tabelamento
salarial não condizente para com o grau de exigências escolares e técnicas.
Para preparar um médico para o mercado são necessários seis anos na
universidade, mais dois a três anos de residência médica para exercer uma
especialidade, outros tantos de anos para cursos de aperfeiçoamento e
frequentar sistematicamente congressos, visando atualização dos conhecimentos. A
melhoria da massa salarial passa pela necessidade de movimentos, que visem
através de legislação específica criar tabelas capazes de lhes conceder
isonomia com outros profissionais de idêntico nível de escolaridade.
- Quanto ao equilíbrio financeiro da
previdência e dos serviços de saúde, parece-me que o estudo da possibilidade do
retorno às origens do modelo resultante da unificação dos institutos de
previdência ocorridos em 1967, observadas as peculiaridades atuais, é um ponto
de partida importante. Para atrair contribuintes para a previdência, são
necessárias ofertas imediatas e vantajosas a serem usadas como forma de
atração. O imediatismo benéfico atrai o público contribuinte.